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sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Relatório do TCE mostra que Governo do RN pagou quase quatro vezes mais do que a Bahia por aluguel de mesmo produto

No voto do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Carlos Thompson, relator de um dos processos que analisa os contratos firmados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte com empresas envolvidas na infraestrutura da Copa do Mundo, mostrou que o Estado potiguar pagou pela locação de um mesmo equipamento quase quatro vezes mais do que o Governo da Bahia.

Thompson mostrou que a locação de um equipamento de raio-x em Salvador/RN pela SECOPA/BA custou R$ 9.740,64. Em Natal/RN saltou para R$ 32.000,00, pelo mesmo equipamento. O conselheiro do TCE observou que “o indicativo é de preço irreal, superestimado, fato este que motivou, inclusive, por parte do Corpo Técnico, a sugestão do aumento do valor do superfaturamento de responsabilidade do Consórcio”.

Além disso, o relatório do TCE apontou que ficou constatado execução parcial e inexecução de itens do pacto, visto que dos 40 equipamentos de raio-x foram identificados apenas 29; dos 7.000m² de piso plástico em rolo foram identificados apenas 3.000m², enquanto que as bases de concreto para apoio de catracas, raio-x e M&B, além de postes, sequer foram executados.

“Sendo assim, cristalina é a fumaça do bom direito a justificar a suspensão parcial dos pagamentos até total apuração da regularidade e legitimidade das despesas públicas em questão”, disse Carlos Thompson.

Ele justifica a suspensão de parte dos pagamentos ante a probabilidade de dano ao erário estadual. O Relator determinou ainda ao DER/RN, por meio do seu dirigente, abster-se de realizar pagamentos das despesas públicas sem que seja por meio de ordem bancária ou cheque nominal e sem registro no SIAF, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 por cada ato ilegítimo. Votou, ainda, pelo indeferimento do pedido de oferta de garantia formulado pelo Consórcio 2NC.

Panorama Político

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