O cartório eleitoral da 53ª ZE/RN comunica que, em virtude do grande aumento no número de atendimentos devido ao fechamento do cadastro eleitoral, funcionaremos no período de 23 de abril a 03 de maio de 2024 das 07h30 às 18h30.

Informo, ainda, que serão distribuídas fichas no início do dia, de acordo com a ordem de chegada na fila, e limitado ao número de atendimentos que esta unidade consegue operacionalizar.

Dos 211 medicamentos distribuídos pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos do Rio Grande do Norte (Unicat), 74 estão indisponíveis para os pacientes, de acordo com os dados disponibilizados no site da unidade, consultado na manhã desta terça-feira (23) pela 98 FM.

Isso significa dizer que 35% das medicações que abastecem a unidade central da Unicat estão em falta. A maioria dos remédios é de alto custo.

A situação de desabastecimento se repete nas outras unidades. No Alecrim, dos 35 medicamentos que são oferecidos lá, 9 estão faltando. Em Mossoró, estão indisponíveis 85 dos medicamentos distribuídos e, no município de Caicó, 99 remédios.

Sesap diz que busca agilizar aquisição de medicamentos

Em nota, a Sesap diz que tem preparado estratégias para agilizar processos de aquisição dos medicamentos. “A Secretaria mantém um grupo de trabalho permanente para agilizar os processos de aquisição de medicamentos”, informou.

“Com novos servidores especializados na área de compras para ampliar a capacidade de planejamento das aquisições, com objetivo de manter uma regularidade no fornecimento”, informou a Sesap.

De acordo com os dados disponibilizados no site da Unicat, a maioria dos medicamentos em falta no Estado está em processo de licitação ou aguardam distribuição do Ministério da Saúde. “O reabastecimento depende do caminhar dos processos”, disse a Sesap.

Professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) entraram em greve nesta segunda-feira (22), segundo anunciou o sindicato da categoria. Os docentes se unem aos técnicos-administrativos da instituição, que estão paralisados desde 14 de março.

A greve dos professores foi aprovada por meio de um plebiscito realizado pelo sindicato na semana passada, e que teve mais de 60% dos votos favoráveis à paralisação. A instituição conta com cerca de 2,5 mil docentes.

A greve pode afetar até 52,7 mil estudantes de graduação, pós-graduação e de cursos técnicos oferecidos pela UFRN.

Fonte: G1 RN

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência. 

Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar,  transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos. 

Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.

As propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos de votação, precedidos de cinco e duas sessões de discussões em Plenário, respectivamente, para entrarem em vigor. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), após dois  turnos de deliberação.

Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Votação no STF

A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que  também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Debate 

A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”. 

O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”. 

Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse. 

Edição: Aline Leal

Fonte: Agência Brasil - Brasília

Caminhar pelas veredas históricas de Tangará, no Rio Grande do Norte, é também falar do Açude Trairi. O reservatório está localizado há 88 quilômetros da capital potiguar, Natal. O Açude Trairi foi projetado e construído pelo Departamento de Obras Contra as Secas (DNOCS) no final da década de 40 e início da década de 50.

Conforme o relatório dos engenheiros responsáveis pela obra, Vinícius César Silva de Berredo e Francisco Saboya de Albuquerque, datado de 1951, os estudos foram requeridos pela prefeitura municipal de Santa Cruz, em 1949, e foram concluídos em 1950. Havia, naquele período, grande necessidade de iniciar a obra de emergência para socorrer as vítimas da seca que assolou o Nordeste. Não tendo como o município se responsabilizar, devido ao custo elevado, a construção do açude foi autorizada como obra pública da União, aprovada pela portaria Ministerial nº. 780, de 29 de agosto de 1951. O respectivo orçamento contemplou a importância de Cr$ 8 300 000,00 (oito milhões e trezentos mil cruzeiros), com recursos atribuídos ao DNOCS.

“A obra fica situada em zona de baixa precipitação pluvial, tanto assim que foi uma das que mais sofreu com a irregularidade das chuvas ocorridas em 1951, no Nordeste. Por meio dela, foi possível prestar auxílio à população flagelada da região em que se acha encravada.”, destacaram os engenheiros responsáveis pelo relatório da obra.

Em meio aos parágrafos do relatório oficial, um deles chama atenção. A narrativa conta que a mão de obra local foi muito útil para a construção do açude que tirou da vida dos potiguás a falta d'água. Concluído em 1954, o açude teve como objetivo aliviar a população dos problemas advindos pelas secas, ajudar no abastecimento da cidade de Tangará, controlar as cheias e apostar no aproveitamento das áreas de montante, além de desenvolver as lavouras e proporcionar a prática da piscicultura.

Fonte: Departamento de Obras Contra as Secas (DNOCS)

E-mail: comunicacao@dnocs.gov.br

Preso em flagrante nesta segunda-feira (8), o pai do bebê de um mês de idade que deu entrada em um hospital de Arez já sem vida e com sinais de violência foi liberado da cadeia horas depois, durante a audiência de custódia. A investigação é conduzida pela Polícia Civil.

O bebê de apenas um mês deu entrada no hospital de Arez já sem vida e com marcas de violência no rosto e nas costas, na madrugada de segunda-feira (8), na região do Litoral Sul potiguar.

A Polícia Militar foi chamada, ouviu testemunhas e deteve o pai da criança como suspeito do crime. De acordo com a polícia, o homem teria atingido a criança durante supostas agressões físicas à sua companheira, que também apresentava sinais de violência.

Levado à delegacia de plantão, o homem foi recebeu voz de prisão em flagrante. Na audiência de custódia, o juiz homologou a prisão em flagrante, mas concedeu liberdade provisória ao suspeito.

Decisão

Na decisão, à qual o g1 teve acesso, o juiz responsável pela análise afirma que o depoimento da mãe da criança à polícia informa que ela esteve em um campo de futebol com o bebê, no domingo (7), e que a criança teria sido atingida por uma bola na cabeça. Apesar disso, ela não observou nenhum comportamento diferente do comum na criança.

Ainda segundo o depoimento, no mesmo dia, durante a noite, o homem teria, "por motivo que ela não se recorda", a agredido com socos na face. Um dos socos possivelmente teria atingido o bebê que estava em seu colo mamando.

Para o juiz, "o flagrante carece de elementos técnicos mínimos para imputar a morte do recém nascido ao flagranteado, sendo que sequer há o laudo necroscópico que aponte a causa da morte da criança".

"A questão do nexo causal entre a conduta do flagranteado e o falecimento da criança devem ser aprofundados em sede de investigação. Assim, por falta de elementos, entendo prudente a concessão de liberdade provisória ao acusado com aplicação de cautelares diversas da prisão", decidiu o juiz.

O homem recebeu as seguintes medidas cautelares:

proibição sair da comarca por um prazo superior a 30 dias enquanto durar o inquérito policial e a ação penal;

proibição de alterar o endereço sem antes comunicar à Justiça

não reiterar em práticas delitivas;

obrigação de comparecer a todos os atos do processo.

comparecimento mensal em Juízo até o dia 10 de cada mês enquanto durar o inquérito policial ou ação penal.

O caso

Segundo o Pelotão da PM em Arez, a equipe foi acionada por volta de 1h40 ao hospital do município recebeu a informação de que o bebê deu entrada na unidade já em óbito e com marcas de violência. No local, os militares também encontraram a mãe da criança, com escoriações no rosto.

Fonte: G1 RN

Uma loja de enxovais foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma ex-gerente submetida a "tratamento degradante e vexatório durante treinamentos motivacionais promovidos pela empresa".

De acordo com o TRT, entre esses treinamentos impostos aos empregados estava andar sobre um caminho de carvão de brasa quente.

Na ação que tramita na 5ª Vara do Trabalho de Natal, a ex-gerente explica que trabalhou na empresa a partir de julho 2009, inicialmente como assistente de vendas e, depois, foi promovida a gerente de loja. Ela foi demitida sem justa causa, em julho de 2021.

Fonte: G1 RN